Ano: 2018 
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Veto n° 0/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2018
Processo N°: 57/2018 Protocolo N°: 84 Data: 22/07/2020 14:42:15 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 42/2018
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57/2018 Protocolo N°: 84 Data: 28/12/2018 16:36:48 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 45/2018
DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO DE ÁREA E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM PAGAMENTO POR OUTRA ÁREA A SER DESAPROPRIADA.
Processo N°: 56/2018 Protocolo N°: 83 Data: 28/12/2018 16:19:53 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2018
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES MUNICIPAIS E A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 55/2018 Protocolo N°: 82 Data: 28/12/2018 16:18:16 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 43/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 54/2018 Protocolo N°: 81 Data: 28/12/2018 16:16:26 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 41/2018
ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Processo N°: 53/2018 Protocolo N°: 80 Data: 28/12/2018 15:24:51 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 40/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 52/2018 Protocolo N°: 79 Data: 28/12/2018 15:22:53 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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