Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 26/2021
ALTERA O ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1397/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 143/2021 Protocolo N°: 144 ID: 4564 Data: 22/06/2021 16:19:46 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 25/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 120/2021 Protocolo N°: 121 ID: 4539 Data: 08/06/2021 12:43:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social Fase Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 24/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 636/2004.
Processo N°: 119/2021 Protocolo N°: 120 ID: 4538 Data: 08/06/2021 12:41:27 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 23/2021
DENOMINA ESTRADA DO CAMARGO " AUGUSTO MINET"
Processo N°: 115/2021 Protocolo N°: 116 ID: 4534 Data: 01/06/2021 17:43:28 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 22/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 106/2021 Protocolo N°: 107 ID: 4524 Data: 18/05/2021 18:12:13 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 1/2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
Processo N°: 1/2020 Protocolo N°: 1 ID: 4223 Data: 29/01/2020 15:39:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 36/2019
ALTERA A LEI Nº 1336/2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2019 Protocolo N°: 99 ID: 4199 Data: 27/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 35/2019
ALTERA A LEI Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 343/2019 Protocolo N°: 96 ID: 4195 Data: 25/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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