Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 1/2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
Processo N°: 1/2020 Protocolo N°: 1 Data: 29/01/2020 15:39:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 36/2019
ALTERA A LEI Nº 1336/2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2019 Protocolo N°: 99 Data: 27/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Parecer Tribunal de Contas n° 1/2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: Data: 03/10/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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