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Ano: 2020 Autor: Poder Executivo Municipal 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei N° 11 /2020
Processo N°: 28 /2020
Protocolo: Nº 28
Data: 14/04/2020 16:26:34
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS RECURSOS DESTINADOS POR MEIO DE PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ORIUNDOS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.122.5018.21CO.6500,AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E RECURSO PRÓPRIO.
Setor Atual: Assessoria Legislativa
Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 1 /2020
Processo N°: 1 /2020
Protocolo: Nº 1
Data: 29/01/2020 15:39:34
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
Setor Atual: Plenário
Fase Atual: 1ª Discussão e Votação
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