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Ano:
2020
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localizado
2
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RESULTADO DA BUSCA
RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei N° 11 /2020
Processo N°: 28 /2020
Protocolo:
Nº 28
Data:
14/04/2020 16:26:34
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS RECURSOS DESTINADOS POR MEIO DE PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ORIUNDOS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.122.5018.21CO.6500,AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E RECURSO PRÓPRIO.
Setor Atual:
Assessoria Legislativa
Fase Atual:
Arquivado
Projeto de Lei N° 1 /2020
Processo N°: 1 /2020
Protocolo:
Nº 1
Data:
29/01/2020 15:39:34
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo Municipal
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
Setor Atual:
Plenário
Fase Atual:
1ª Discussão e Votação
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