Ano: 2021 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 61/2021
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 494/2021 Protocolo N°: 495 ID: 4937 Data: 25/10/2021 17:12:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Ofício PMVNI n° 69/2021
ENCAMINHO A LEI Nº 1.432/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS DE PEQUENO PORTE.
Processo N°: 485/2021 Protocolo N°: 486 ID: 4926 Data: 21/10/2021 15:56:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Conhecimento do Ofício da PMVNI
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 59/2021
ENCAMINHO O PROJETO DE LEI, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Processo N°: 481/2021 Protocolo N°: 482 ID: 4922 Data: 21/10/2021 12:37:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Ofício PMVNI n° 68/2021
ENCAMINHO A LEI Nº 1.430/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 1.336/2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 474/2021 Protocolo N°: 475 ID: 4919 Data: 19/10/2021 14:38:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Conhecimento do Ofício da PMVNI
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Ofício PMVNI n° 67/2021
ENCAMINHO A LEI Nº 1431/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 1.322/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 473/2021 Protocolo N°: 474 ID: 4918 Data: 19/10/2021 14:37:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Conhecimento do Ofício da PMVNI
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Ofício PMVNI n° 66/2021
ENCAMINHO OFÍCIO GABINETE Nº 399/2021, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 299/2021.
Processo N°: 466/2021 Protocolo N°: 466 ID: 4911 Data: 14/10/2021 13:16:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Conhecimento do Ofício da PMVNI
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Ofício PMVNI n° 65/2021
ENCAMINHO OFÍCIO QUE SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021.
Processo N°: 463/2021 Protocolo N°: 463 ID: 4909 Data: 14/10/2021 13:14:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Conhecimento do Ofício da PMVNI
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Ofício PMVNI n° 64/2021
ENCAMINHO OFÍCIO QUE SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021.
Processo N°: 461/2021 Protocolo N°: 461 ID: 4905 Data: 13/10/2021 12:57:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Conhecimento do Ofício da PMVNI
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Ofício PMVNI n° 63/2021
ENCAMINHO OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 038/2021 - OF.CMVNI Nº 0307/2021.
Processo N°: 451/2021 Protocolo N°: 451 ID: 4894 Data: 07/10/2021 17:44:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: GABINETE DO VEREADOR LUIZ RICARDO BOZZI PIMENTA DE SOUSA Fase Atual: Conhecimento do Ofício da PMVNI
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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