Autor: Braz Delpupo - Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 17/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E REPASSE DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 31/2019 Protocolo N°: 41 ID: 4137 Data: 09/07/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 16/2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/2019 Protocolo N°: 40 ID: 4136 Data: 08/07/2019 14:40:50 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 15/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2019 Protocolo N°: 29 ID: 4125 Data: 24/05/2019 14:13:28 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 14/2019
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VÁRIOS PRÊMIOS A SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22/2019 Protocolo N°: 28 ID: 4124 Data: 24/05/2019 13:54:56 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 12/2019
ALTERA A LEI Nº1.253, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, EXPEDIENTE, CALÇAMENTO E COSIP (CARNÊ DE PAGAMENTO ÚNICO)
Processo N°: 15/2019 Protocolo N°: 19 ID: 4094 Data: 08/05/2019 16:20:49 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 10/2019
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO PARA A APAE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 13/2019 Protocolo N°: 17 ID: 4092 Data: 08/05/2019 16:03:12 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 7/2019
ALTERA A LEI Nº1.128, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2019 Protocolo N°: 16 ID: 4091 Data: 08/05/2019 15:51:20 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 9/2019
DISPÕE SOBRE REABERTURA DE PRAZO PARA OS SERVIDORES CELETISTAS OPTAREM PELO REGIME ESTATUTÁRIO.
Processo N°: 9/2019 Protocolo N°: 11 ID: 4064 Data: 27/03/2019 17:43:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 3/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 3/2019 Protocolo N°: 3 ID: 4045 Data: 28/02/2019 15:38:13 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 1/2019 Protocolo N°: 1 ID: 4043 Data: 28/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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