Tipo: Projeto de Lei Ano: 2002 
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Projeto de Lei n° 46/2002
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 26/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 45/2002
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 43/2002
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 10/12/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 42/2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SALDAR DÉBITOS DE DESPESAS COM PRÉ-VESTIBULAR DOS ALUNOS CARENTES.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 29/10/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 41/2002
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ADM - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 17/10/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 40/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 11/10/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/2002
TRANSFORMA ÁREA RURAL EM URBANA PARA FINS DE PARCELAMENTO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 08/10/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/2002
ALTERA A LEI Nº 058/1990, QUE INSTUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 07/10/2002 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
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