Tipo: Projeto de Lei Ano: 2003 
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Projeto de Lei n° 43/2003
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 28/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 42/2003
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AVENEA (ASSOCIAÇÃO VENDANOVENSE DE ESPORTE AMADOR).
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 25/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 41/2003
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA COMO SENDO UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 24/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 40/2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE/ES.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/11/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/2003
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DE SÃO JOÃO DE VIÇOSA.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 24/10/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/2003
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ADM - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 21/10/2003 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
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