Tipo: Projeto de Lei Ano: 2011 
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Projeto de Lei n° 78/2011
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 77/2011
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES MUNICIPAIS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 76/2011
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 75/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 06/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 74/2011
DISPÕE SOBRE ABONO AOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 06/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 73/2011
DISPÕE SOBRE ABONO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 06/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 72/2011
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 02/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 71/2011
ALTERA A LEI Nº958, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 30/11/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 70/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 28/11/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 69/2011
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 22/11/2011 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Setor Atual: Fase Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição:
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