Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2010 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE ´HONRA AO MÉRITO´.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 03/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Promulgação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 11/05/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Promulgação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2010
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NICOLAU FALCHETTO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 04/05/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2010
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM A MEMBROS DA ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL SANTA CECÍLIA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 04/05/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Promulgação
Autor(es) da Proposição:
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