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Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano: 2014 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 2 /2014
Processo N°: /2014
Protocolo: Nº
Data: 15/04/2014 00:00:00
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
ALTERA OS ARTIGOS 35, 44 § 2º E ARTIGO 74 § 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2014
Processo N°: /2014
Protocolo: Nº
Data: 04/02/2014 00:00:00
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
REVOGA O § 11 E § 12 DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 135, INCISOS I E II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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