DETALHES DA NORMA

Resolução 61/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1998
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A AUSENTAR - SE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR VIAGEM AO EXTERIOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV, ARTIGO 66

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui