DETALHES DA NORMA

Resolução 65/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui