Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311/1997 31/12/1997MENCIONAExercício Financeiro
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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