DETALHES DA NORMA

Resolução 69/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2001
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

Autoria


Valdir Dias

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 43; Art. 55,IV; Incisos I, II , III, IV, V, VI, VII, VIII do Art. 44;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui