Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2001

Autoria


Valdir Dias

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária355/1998 16/12/1998MENCIONAExercício financeiro
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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