Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2002

Autoria


Valdir Dias

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária559/2002 30/12/2002MENCIONAExercício 2003
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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