Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2003

Autoria


Dejair Vazzoler

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária601/2003 31/12/2003MENCIONAExercício 2004
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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