Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 057/97 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005

Autoria


Valdir Dias

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária637/2004 30/12/2004MENCIONAExercício Financeiro
Resolução57/1997 04/12/1997ALTERAArt. 17
Resolução57/1997 04/12/1997INCLUI§ 1º, 2º, 3º e 4º no Art. 17
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, VI

Remissão Passiva


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Não possui

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