DETALHES DA NORMA

Resolução 95/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 30/12/2008MENCIONAExercício Financeiro
Resolução22 12/06/1992MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui