Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO - PLURIANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução102/2009 28/12/2009MENCIONA

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