DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 63/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui