DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1991
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 29 e seus parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui