DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1992
Ementa: Modifica o Artigo 33, caput, e o parágrafo único do artigo 39, da Lei Orgânica do Município.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 33, parágrafo único do artigo 39

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui