DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 6/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1996
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 63 E 186 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 63, artigo 186

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui