DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 07/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2002
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArt. 25, XI
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAArt. 21; caput Art. 24; Incisos I.II, III do Art.29; §§1º e 2º do Art. 30; caput do Art. 33; Caput do Art. 39 e o parágrafo único é desdobrado em §§ 1º e 2º; §§ 1º e 2º do Art. 41; Inciso VII do Art. 59; caput do Art. 61; caput e o §5º do Art. 62; Art. 63; §3º do Art. 82; caput e o §1º do Art. 83; inciso XXVII do Art. 91; caput do Art. 92; Inciso III do Art. 99; caput, incisos I, VIII, alínea “c” do inciso XVIII e o inciso XXI do Art. 100; caput e o §2º do Art. 110; caput do Art. 134; Art. 135; Art. 167;
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIParágrafo único no Art. 21; §§§ 6º, 7º e 8º ao Art. 62; Inciso XLII ao Art. 91; parágrafo único ao Art. 92; Inciso “V” ao Art. 98; §5º ao Art. 110; §3º ao Art. 111; Parágrafo único ao Art. 134; §§ 1º e 2º ao Art. 167; Art. 206 e o respectivo parágrafo único.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 54, IV c/c 69, §3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui