DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 7/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2002
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 21, artigo 24, incisos I, II, III do artigo 29, parágrafo 1º e 2º do artigo 30, caput do artigo 33, caput do artigo 39, inciso VII do artigo 59, caput do artigo 61, parágrago 5º do artigo 62, artigo 63, parágrafo 3º do artigo 82

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui