DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 08/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "C", INCISO Xl, DO ARTIGO 16, AO CAPUT DO ARTIGO 175 E AO ARTIGO 177, E SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 100, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 16, artigo 175, artigo 177
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAparágrafo 11 do artigo 100

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui