DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 09/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAinciso VI do artigo 100

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui