Ementa: MODIFICA-SE O CAPUT DO ARTIGO 33 E SUPRIMA-SE OS PARÁGRAFOS 7º E 8° DO ARTIGO 62, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 25, XI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAparágrafo 7º e 8º do artigo 62
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 33
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 54, IV; Art. 69, §3º;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.