DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 828/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 15, ARTIGO 132

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865 28/12/2009MENCIONAART. 4º