DETALHES DA NORMA

Resolução 01-A/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução10 13/05/1990ALTERAartigo 70