Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária710/2006 29/12/2006MENCIONAExercício 2007
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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