DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 69/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FNANCEIRO DE 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui