Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA COMO COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2009 24/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária529/2002 24/06/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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