DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 871/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR TRÊS LOTES DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OUTRA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE SAMAUNA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAANEXO III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui