DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 877/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865 28/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária943 12/04/2011MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA.
Lei Ordinária890 01/07/2010MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente 
Lei Ordinária1280 18/12/2017MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Lei Ordinária1205 04/12/2015MENCIONA Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
Lei Ordinária1177 26/01/2015ALTERAart. 1º, 2º e 4º
Lei Ordinária1177 26/01/2015MENCIONA