DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 74/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2010
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AOS VEREADORES CONSTITUINTES QUE ELABORARAM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui