DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 75/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃO VENDANOVENSE"

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui