DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 529/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária507 12/12/2001MENCIONA
Resolução22 12/06/1992MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 74, § 2° e 6°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908 20/09/2010ALTERAalíneas “a” e “b” do artigo 2º
Lei Ordinária868 30/12/2009MENCIONA