DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 894/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2010
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART 132 PARÁGRAFO 6º, ART 15, ART 132
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária931 20/12/2010MENCIONAinciso I e parágrafo segundo do artigo 4°