Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI, artigo 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução106/2010 01/12/2010ALTERAAnexo único

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