DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 79/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui