DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 12/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2010
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 71, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO E MODIFICA O INCISO VI DO ART. 55, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAinciso VI do artigo 55, artigo 71
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIparágrafo único ao artigo 55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui