Ementa: ALTERA A LEI Nº 163/1993, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A PROCEDER NEGOCIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO ÂNGELO ALTOÉ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária163/1993 06/12/1993ALTERAartigo1º
Lei Ordinária163/1993 06/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária929/2010 20/12/2010MENCIONA

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