DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 936/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafos 2° e 6° do Artigo 74

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui