Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º, NOS PARAGRÁFOS 1º,2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2010 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2011

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Lei Ordinária917/2010 28/09/2010ALTERAParágrafos 1º, 2° e 3°
Lei Ordinária917/2010 28/09/2010MENCIONA

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