DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 82/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui