DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 83/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃO VENDANOVENSE".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 55, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui