DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 950/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 666/2005, DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666 12/12/2005MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária666 12/12/2005INCLUICargo no item II, artigo 23; Artigo 24A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui