DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 958/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 15; Artigo 132, seus inciso e parágrafos; Artigo 132, parágrafo 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988 19/12/2011REVOGAAlínea "i", inciso II, artigo 8º
Lei Ordinária988 19/12/2011INCLUIAlínea "i", inciso I, artigo 8º
Lei Ordinária988 19/12/2011MENCIONA