Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária950/2011 06/06/2011MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária950/2011 06/06/2011INCLUICargo no item II, artigo 23; Artigo 24A
Lei Ordinária854/2009 27/11/2009INCLUIInciso IV no Art. 37; Art. 45-A e parágrafo único.
Lei Ordinária854/2009 27/11/2009ALTERAReferências dos cargos Comissionados a que se refere o anexo II
Lei Ordinária826/2009 01/07/2009ALTERAItem do Anexo II
Lei Ordinária681/2006 10/04/2006ALTERAArtigo 17
Lei Ordinária681/2006 10/04/2006INCLUIArtigo 18A
Lei Ordinária1.360/2020 24/03/2020ALTERAartigo 21; cargos de Coordenação do artigo 37, inciso III; artigos 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45;
Lei Ordinária1.360/2020 24/03/2020INCLUICargo de Gerente de Licitação ao artigo 17, inciso II; artigo 18-B; cargo de Gerente de Auditoria e Gerente de Atenção Primária artigo 37, inciso II; artigos 39-A, 45-C, 45-D e 45-E;
Lei Ordinária1.310/2018 05/12/2018ALTERASeção I do CAPITULO I, TÍTULO III do Art. 9º; Tópicos 1 e 6 do inciso IV do Art. 9º; Seção I, CAPÍTULO IV; Art. 27; Caput Art. 28; Alíneas "b" e "c" do Art. 28,III; Alínea "a", "b" e "e" do Art. 29; Alínea "b" Art. 30; Art. 31; Inciso V do Art. 37; Alínea "b", III, do Art.52; Alíneas "a", "d" e "e" do Art. 54; Art. 55; Secção VI CAPITULO IV; Art. 60; Art. 61; Alínea "a", III do Art. 61; Caput do Art. 62; Alínea "e" e "f" do Art. 63; Art. 64; ANEXOS II e III;
Lei Ordinária1.310/2018 05/12/2018INCLUIArt. 15-B; Art. 15-C; Tópicos 3 e 4 no inciso II do Art. 9º; alíneas, "a", "b" e "c" ao inciso II do Art. 52; Inciso V ao Art. 52; Art. 53-A; Art. 53-B; Alíneas "f", "g", "h", "i" e "j" ao Art. 55; Alínea "e",III do Art. 61; Alíneas "g", "h", "i" , "j", "k", "l" e "m" ao Art. 64; Alínea "a" e "b" ao inciso III do Art. 67; Seção IX ao CAPÍTULO IV;
Lei Ordinária1.310/2018 05/12/2018REVOGAArt. 33; Art. 45-B; Alíneas "k" e "n" do Art. 53; Alíneas "f" e "h", do Art. 54; Art. 58; Alíneas "g", "h" e "i" do Art. 62;
Lei Ordinária1.310/2018 05/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.037/2012 29/11/2012INCLUIInciso V ao artigo 37; Artigo 45-B; Cargo ao anexo II
Lei Ordinária1.037/2012 29/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.012/2012 08/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.012/2012 08/05/2012ALTERACapítulo II, artigo 9º, inciso IV, item 7; Capítulo IV, Seção VII, nos artigos 66 e 67

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